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Documento legal

Conformidade LGPD

Como o Mães de Norte cuida dos seus dados pessoais, garante seus direitos como titular e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: 23 de junho de 2026

Nosso compromisso com a LGPD

O Mães de Norte é uma comunidade de negócios e desenvolvimento feminino, e levamos a sério a confiança que você deposita em nós ao compartilhar suas informações. Esta página explica, de forma clara e acolhedora, como protegemos seus dados pessoais e quais são os seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Cumprimos a LGPD e também outras normas brasileiras aplicáveis, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esta página é complementar à nossa Política de Privacidade. Enquanto a Política de Privacidade detalha quais dados coletamos e por quê, aqui o foco é o exercício dos seus direitos e a forma como organizamos a governança de proteção de dados na plataforma.

Quem é responsável pelos seus dados (papéis)

Controlador: o Mães de Norte é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma. Isso significa que somos nós que decidimos as finalidades (para que os dados são usados) e os meios (como são tratados). É a nós que você deve recorrer para exercer seus direitos.

Operadores: para fazer a plataforma funcionar, contamos com parceiros de tecnologia que tratam dados em nosso nome e seguindo nossas instruções. São eles:

Supabase — banco de dados PostgreSQL e autenticação (armazenamento seguro dos cadastros, perfis de empresa e respostas da área restrita).

Mercado Pago — processamento de pagamentos de mensalidade, patrocínios e eventos via Pix e cartão. Os dados de cartão são tratados diretamente pelo Mercado Pago; o Mães de Norte não armazena dados de cartão.

Vercel — hospedagem do site e entrega das páginas.

Anthropic — serviço de inteligência artificial usado para ajudar a conferir, em inscrições de eventos com ingresso pago, se quem se declara integrante consta na lista de integrantes, quando a conferência automática pelo nome e pela empresa não é suficiente. Processa fora do Brasil só o nome e a empresa digitados e o nome e a empresa de até 8 integrantes com escrita parecida da lista — nunca a lista inteira; retém as entradas e as saídas das requisições por prazo próprio dela.

Selecionamos operadores que adotam medidas de segurança compatíveis com a LGPD e mantemos com eles relações que preservam a confidencialidade e a integridade das suas informações.

Bases legais que utilizamos

Todo tratamento de dados pessoais no Mães de Norte se apoia em uma base legal prevista na LGPD. As principais que usamos são:

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): para criar e manter seu cadastro, publicar sua vitrine pública, viabilizar networking, indicações e o uso dos painéis de desenvolvimento.

Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas, como exibir publicamente as informações da sua empresa na vitrine, enviar comunicações por WhatsApp/e-mail e usar cookies não essenciais. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para guardar registros exigidos por lei, como dados fiscais e de pagamento, e registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria da experiência das integrantes, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

Quando os dados de pagamento são processados pelo Mercado Pago, a base se relaciona à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais financeiras.

Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, uma série de direitos. No Mães de Norte, você pode exercer todos eles de forma simples:

Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.

Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (ex.: atualizar o telefone ou a apresentação da sua empresa).

Anonimização, bloqueio ou eliminação — pedir o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade — solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites técnicos e o sigilo comercial.

Eliminação dos dados tratados com consentimento — pedir a exclusão dos dados quando a base utilizada for o seu consentimento.

Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

Informação sobre a não autorização do consentimento — conhecer as consequências de negar consentimento para determinada finalidade.

Revogação do consentimento — retirar, a qualquer momento, o consentimento dado anteriormente.

Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

Oposição — opor-se a tratamentos fundados em bases que não o consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Como exercer seus direitos e prazos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta enviar uma mensagem para contato@maesdenorte.com.br, identificando-se e descrevendo seu pedido. Algumas solicitações também podem ser atendidas diretamente na área restrita das integrantes, na edição do seu perfil e nos dados da sua empresa.

Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido. Isso evita que terceiros tenham acesso indevido aos seus dados.

Prazos: confirmamos o recebimento do seu pedido o quanto antes e respondemos às solicitações de confirmação e acesso de forma simplificada em até 15 dias, conforme a LGPD. Para pedidos mais complexos, fornecemos resposta completa no menor tempo possível, informando você sobre o andamento.

O exercício dos seus direitos é gratuito. Caso um pedido seja recusado por algum motivo legal (por exemplo, obrigação de guarda de registros), explicaremos a você de forma clara o porquê.

Canal do Encarregado (DPO)

O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é a pessoa responsável por receber suas dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais, e por fazer a ponte entre você, o Mães de Norte e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A indicação oficial do Encarregado está em fase de confirmação. Até a designação formal, o canal de contato para todos os assuntos de proteção de dados é o e-mail contato@maesdenorte.com.br.

Sempre que possível, use o assunto Proteção de Dados ou LGPD na sua mensagem, para que ela seja direcionada com rapidez ao responsável.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas:

Comunicação criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e a plataforma.

Armazenamento em banco de dados gerenciado (Supabase/PostgreSQL) com controles de acesso e autenticação.

Processamento de pagamentos isolado no Mercado Pago, de modo que dados de cartão não trafegam nem ficam armazenados em nossos sistemas.

Controle de acesso por perfil, de forma que cada integrante acessa apenas as informações às quais tem direito.

Seleção criteriosa de parceiros (operadores) que demonstrem boas práticas de segurança.

Nenhum sistema é 100% imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para reduzir vulnerabilidades e manter suas informações protegidas.

Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, agimos com transparência e responsabilidade.

Investigamos o incidente, adotamos medidas para conter e mitigar seus efeitos e, quando aplicável, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme exige a LGPD.

A comunicação aos titulares inclui, na medida do possível, a descrição do que ocorreu, os dados envolvidos, os riscos e as medidas que tomamos ou que você pode tomar para se proteger.

Se você suspeitar de qualquer uso indevido dos seus dados ou de acesso não autorizado à sua conta, avise-nos imediatamente em contato@maesdenorte.com.br.

Cookies e consentimento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para que a plataforma funcione corretamente e para melhorar sua experiência.

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico, como manter você autenticada na área restrita e garantir a segurança da navegação. Eles não dependem de consentimento.

Cookies não essenciais: usados para entender o uso da plataforma e aprimorar serviços. Esses dependem do seu consentimento, que pode ser concedido ou recusado e alterado a qualquer momento.

Você pode gerenciar o consentimento por meio do aviso de cookies exibido na plataforma e também ajustar as preferências do seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Lembre-se de que desativar certos cookies pode afetar algumas funcionalidades.

Como solicitar a exclusão dos seus dados

Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Há duas formas principais:

1. Na área restrita: edite ou remova as informações da sua empresa e do seu perfil diretamente, quando a funcionalidade estiver disponível.

2. Por solicitação ao Encarregado: envie um pedido para contato@maesdenorte.com.br informando que deseja excluir sua conta e seus dados.

Ao receber o pedido, eliminaremos ou anonimizaremos os dados tratados com base no seu consentimento e os dados que não precisamos mais manter. Sua vitrine pública e as informações associadas deixarão de ser exibidas.

Importante: alguns dados podem ser mantidos por período adicional, de forma controlada e segura, quando houver obrigação legal ou regulatória de guarda (por exemplo, registros financeiros e fiscais ligados a pagamentos, e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet). Após cumprido o prazo legal, esses dados também são eliminados.

Reclamações à ANPD

Se você entender que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Ainda assim, encorajamos você a falar primeiro conosco pelo canal contato@maesdenorte.com.br. Queremos resolver qualquer questão da forma mais rápida e acolhedora possível.

Atualizações desta página

Esta página de Conformidade LGPD pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas ou nos parceiros que utilizamos.

Sempre que houver alterações relevantes, indicaremos a data de atualização e, quando necessário, comunicaremos as integrantes pelos canais oficiais.

Recomendamos revisitar esta página periodicamente para se manter informada sobre como cuidamos dos seus dados.

Em caso de qualquer dúvida, fale com a gente: contato@maesdenorte.com.br.

Dúvidas sobre este documento? Fale com a gente em maesdenortesinop@gmail.com.

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